Como me tornei culpado dos crimes de menores nas últimas décadas

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A maioridade penal deve ser reduzida? Um papo que evoca reflexão, contos de Rubem Fonseca e um documentário sobre o crime

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Imagem do documentário Notícias de uma Guerra Particular – Rio de Janeiro – 1993 a 1998

Roubei, matei, estuprei; ou, pelo menos, fui cúmplice de cada um destes crimes. Acreditem.

Após refletir sobre a questão da redução da maioridade penal, cheguei à conclusão apresentada acima. Não sozinho. Em um final de semana passado na Praia de Bombinhas/SC, conheci um rapaz que trabalha em uma unidade de internação de menores infratores – a quem chamarei aqui de “R”. Até então, eu não concordava com a redução da maioridade penal, mas após conversar com R, não só consegui formar uma opinião, como entendi minha parcela de culpa na questão.

A violência urbana no Brasil não é um problema de hoje. Porém, talvez, nunca foi tão preocupante. Quando Rubem Fonseca publicou Feliz ano novo, em 1975, houve um choque. No conto que intitula o livro, às vésperas de um réveillon, três sujeitos pobres resolvem invadir uma festa promovida na casa de um magnata.  Em dado momento, o narrador diz: “Eu queria ser rico, sair da merda em que estava metido! Tanta gente rica e eu fudido.” E após render as mais de vinte e cinco pessoas presentes, no momento em que um dos ricos diz que levem o que quiser, o narrador se justifica: “As bebidas, as comidas, as jóias, o dinheiro, tudo aquilo para eles era migalha. Tinham muito mais no banco. Para eles, nós não passávamos de três moscas no açucareiro.”

Meu objetivo ao convidar para esta discussão o conto de Rubem Fonseca não é a evocação sentimentaloide de um Robin Hood, mas sim apontar como esta obra de ficção parece se relacionar com o problema da redução da maioridade penal.

Alguém dirá: mas qual é o problema?

E este alguém, que talvez ainda não tenha entendido, deveria assistir ao documentário Notícias de uma Guerra Particular – Rio de Janeiro – 1993 a 1998 (uma indicação de meu amigo R). Este registro cinematográfico apresenta em toda a sua crueza o problema com os menores. Muitos deles, crianças criadas em um contexto onde o herói é o traficante que consegue se dar bem – viver cheio da grana, com um bom carro, cercado de mulheres – em lugar de se exemplar nos trabalhadores, muitas das vezes assalariados mínimos. Neste cruzamento, a situação se agrava se considerarmos que este indivíduo, criado neste contexto, vê na polícia o inimigo, o invasor, quem pune, mesmo ciente de que são tão ou mais corruptos que os traficantes. Para a polícia, resta apenas matar um soldado do crime sabendo que amanhã haverá dois no lugar. Como diz um policial que depõe no documentário: “O único segmento do governo do estado que vai ao morro é a polícia. Só a polícia, não resolve.”

Aqui nós provavelmente evocaríamos um argumento conhecido: “é só dar educação que o problema será resolvido”; e alguém que teve sua casa assaltada por um menor dirá: “você fala isso porque não foi com você.”

Há uma grande ilusão na questão de reduzir a maioridade penal. As impressões repassadas a mim por R foram reveladoras neste sentido. Vamos começar desfazendo alguns mitos. A mídia afirma que a maioria dos menores criminosos não são pegos, quando na verdade a maioria deles são pegos e enviados para instituições de amparo ao menor. Há mais uma diferença aí. Enquanto um maior que mata alguém, muitas das vezes, consegue se safar com um ano e pouco de cadeia; um menor que cometa o mesmo crime pode ficar até três anos. Ou seja, reduzir a maioridade penal apenas fará com que se abra uma margem maior para a atuação da frouxidão das leis de nosso país. Outra coisa enfatizada por meu amigo R é que estes “jovens criminosos” são adolescentes comuns. No convívio com eles, R percebe que são apenas gente sem outra perspectiva de vida.

E de quem é a culpa? Nossa. Minha.

A motivação dos menores para, assim como os personagens do conto Feliz ano novo, invadirem uma casa, roubarem e matarem pessoas não é outra senão a expressa em outro conto de Rubem Fonseca, O cobrador: “Eu não pago mais nada, cansei de pagar!, gritei para ele, agora eu só cobro!”

No documentário citado acima, há um momento em que um adolescente afirma que tem raiva ao ver alguém usando um tênis de alto valor enquanto ele precisa mendigar para isso. A razão é clara. Injustiça social despertando o pior que há dentro do ser humano.

É preciso educação para resolver o problema? Sim, mas também um pouco mais. Reduzir a maioridade penal é uma clara medida ilusória, apenas para acalmar os demônios criados pela mídia.

Resta-nos agir com um pouco mais de consciência, assumir a culpa e possibilitar oportunidades a estas pessoas. Ou conviver com o ódio despertado e soluções que não adiantam nada.